Termos e Condições Gerais de Uso do Seu Mundo Casa:

 

Termos de Utilização do Website “Rainha Online”

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por AOG Comércio Eletrônico Eireli, inscrita no CNPJ sob n.º 37.067.123/0001-50, doravante denominada “Rainha Online”, o qual inclui a venda de móveis, colchões, artigos de decoração, utilidades e eletrônicos domésticos via e-commerce, no Website: www.rainhaonline.com.br.

Qualquer pessoa, legalmente capaz, denominada “USUÁRIO” ou “COMPRADOR”, que utilize os serviços da “Rainha Online”, deve aceitar este Termo de Utilização, e todas as políticas e princípios que o regem.  O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, sendo obrigatório para a UTILIZAÇÃO dos produtos e serviços do Website: www.rainhaonline.com.br.

A utilização dos produtos e serviços oferecidos pela “Rainha Online” implica na imediata anuência deste Termo e seu completo conteúdo. Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre “Rainha Online” e o “USUÁRIO”, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação à “Rainha Online”, seus conteúdos, produtos ou serviços fornecidos pelo  Website: www.rainhaonline.com.br.

Do Objetivo do Contrato

A “Rainha Online” é um Website que tem como objeto a venda de móveis, colchões, artigos de decoração, utilidades e eletrônicos domésticos.

Website Rainha Online
 

A “Rainha Online” não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do perímetro de atendimento no território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o “USUÁRIO”.

Destarte, ao optar pelo acesso à “Rainha Online”, o “USUÁRIO” compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

A “Rainha Online” envidará esforços para manter seu Website no ar, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos causados de força maior, nesta situação de fragilidade também se incluindo, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não se garante, de forma nenhuma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

A “Rainha Online” não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do “USUÁRIO” causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.

Produtos, Anúncios, Ofertas e Promoções

As informações sobre os produtos e serviços estarão organizadas no website www.rainhaonline.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: nome do produto, imagens meramente ilustrativas, valor do produto, descrição do produto, bem como demais informações atinentes ao produto ofertado. 

Os objetos de cena e decoração apresentados nas imagens ambientadas não acompanham a compra do produto. As cores dos objetos podem sofrer alterações devido a luminosidade, tratamento das imagens ou configuração do monitor.

O conteúdo das páginas de produtos, bem como das promoções veiculadas por e-mail, banners, Website externos, redes sociais e qualquer mídia eletrônica ou impressa vinculada a “Rainha Online”, nos termos desta cláusula, ressalvada a hipótese de qualquer erro. Quando o anúncio, oferta ou promoção for vinculado com erro evidente de preço ou descrição, a compra não será finalizada, ou caso finalizada, poderá ser cancelada unilateralmente pela Rainha Online, com a devida restituição de valores pagos pelo “COMPRADOR”.

Caso haja divergência entre o preço do produto na página do anúncio, banner ou promoção e o valor do produto na seção “Meu Carrinho” (última etapa antes de finalizar a compra), o preço que prevalecerá é o do “Meu Carrinho”.  

A equipe da “Rainha Online” pode mudar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo, produto, preço, funcionalidades e qualquer outra informação do Website.        

Prazo e Regiões de Entrega
 

A entrega de qualquer produto somente se dará no perímetro de atendimento no território nacional estipulado pela “Rainha Online”.

O prazo de entrega informado na página do produto e no carrinho é mera previsão, podendo variar dependendo da região, bem como ser alterado após a realização do pedido em razão de fatores externos, tais como, mas não se limitando à: extravio da mercadoria; greves; entre outras possibilidades.

O prazo de entrega é contado em dias úteis e se inicia após a aprovação do pedido, com a confirmação do pagamento pela instituição bancária. A confirmação pode levar até 3 (três) dias úteis após a realização do pagamento, especialmente se esse foi realizado mediante boleto bancário.

Caso necessária a alteração do prazo, o “COMPRADOR” poderá optar pelo cancelamento da compra, com a disponibilização do valor pago como crédito ou devolução; ou o aceite do novo prazo previsto.

A “Rainha Online” não se responsabiliza por obrigações assumidas pelo “COMPRADOR” com terceiros, tais como, mas não se limitando a: obras e reformas; inauguração de estabelecimentos; agendamento de serviços de montagem e instalação, entre outras possíveis opções.

Quando realizada compra de mais de 01 (um) produto, a entrega poderá ser fracionada, ocorrendo em múltiplas datas, sendo que o prazo previsto informado ao “COMPRADOR” engloba ambas as previsões.

A entrega dos produtos será efetuada no endereço cadastrado pelo “COMPRADOR” e selecionado como “Endereço de entrega” no momento da compra. No caso do “COMPRADOR” ser pessoa jurídica, a entrega só poderá ser realizada no endereço cadastrado como sede ou filial no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Caso o endereço cadastrado seja divergente, a “Rainha Online” poderá, a seu exclusivo critério, cancelar a compra unilateralmente e efetuar a devolução dos valores pagos pelo “COMPRADOR”.

A “Rainha Online” garante a entrega somente em endereços que possuam acesso rodoviário seguro e sem restrições. Em endereços que não possuem acesso rodoviário seguro e irrestrito, a “Rainha Online” poderá, a seu exclusivo critério:
(i) Restringir a realização de compras no seu e-commerce;
(ii) Permitir a compra com a ressalva de que a entrega será realizada mediante retirada do produto pelo “USUÁRIO”, em local indicado pela “Rainha Online”.

A “Rainha Online” ou a sua “Transportadora Parceira” realizará a entrega no endereço indicado pelo “COMPRADOR”, na porta ou portaria, no nível térreo, não se responsabilizando pelo transporte da mercadoria por escadas, elevadores, içamento ou desmontagem e montagem do produto. Quaisquer despesas deste tipo são de responsabilidade do “COMPRADOR”.

No momento do recebimento o “COMPRADOR” ou a pessoa que receber os produtos deve abrir todas as embalagens e verificar se os produtos correspondem ao mesmo modelo e à mesma quantidade dos produtos adquiridos. É possível que o nome do produto na embalagem não seja o mesmo apresentado no Website: www.rainhaonline.com.br, garantindo que sempre será o mesmo produto adquirido. Sendo assim, o “COMPRADOR” deve se atentar a não considerar ter recebido o produto errado exclusivamente a partir do nome apresentado na embalagem.

É de responsabilidade do “COMPRADOR” a informação do endereço de entrega e da(s) pessoa(s) presente(s) no local. A “Rainha Online” enviará o(s) produto(s) ao local indicado e realizará a entrega com a pessoa que estiver presente, independente de se identificar como a pessoa que efetivamente realizou o pedido. Caso o “COMPRADOR” deseje que o produto não seja recebido por terceiro(s) (ex.: porteiro(a) de prédio, recepcionista, parente, entre outras opções), deve orientar este(s) ou qualquer pessoa que costumeiramente esteja no local indicado a não receber o(s) produto(s) em seu lugar.

Caso o “COMPRADOR” ou a pessoa responsável pelo recebimento dos produtos constate divergência entre os modelos do produto adquirido e recebido, ou constate inconsistências entre a quantidade dos produtos adquiridos e recebidos, deverá recusar o recebimento do produto divergente, registrando o motivo da recusa na nota fiscal.

Compra na Rainha Online

A aquisição do(s) produto(s) pelo “USUÁRIO” será finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço da empresa responsável pela gestão de pagamentos.

A “Rainha Online” não poderá intervir nos resultados da relação do “USUÁRIO” com a respectiva empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente.

A “Rainha Online” não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do serviço.

A compra do produto não acompanha montagem ou desmontagem. É possível que o nome do produto na embalagem não seja o mesmo apresentado no website: www.rainhaonline.com.br , garantindo que sempre será o mesmo produto adquirido.

É responsabilidade do “COMPRADOR” verificar as dimensões do produto e certificar-se que o percurso que o mesmo fará até o local de uso permite sua passagem.

Direito de Arrependimento

Conforme legislação protetiva do Código de Defesa do Consumidor é assegurado ao “COMPRADOR” o direito de arrependimento, desde que este ocorra no prazo de 07 (sete) dias contados da efetiva entrega do produto. Na hipótese de arrependimento, os custos com frete relativos à devolução dos itens adquiridos por meio do Website ficariam a cargo do “COMPRADOR”. A autorização de cancelamento da compra será confirmada em até 5 (cinco) dias úteis após análise do produto recebido.

O cancelamento só será realizado após a devolução do produto pelo “COMPRADOR”, mediante:
(i) Recusa de recebimento do produto pelo “COMPRADOR”, caso o pedido de cancelamento tenha sido realizado antes da entrega;
(ii) Coleta do produto já entregue ao “COMPRADOR”, na embalagem original e em perfeitas condições.

Para que o produto seja coletado e o cancelamento seja efetivado, o produto:
(i) Não pode ter sido instalado ou montado;
(ii) Deve estar em perfeito estado;
(iii) Deve estar acondicionado na embalagem original;
(iv) Deve estar completo, ou seja, acompanhado de todos os acessórios.

Caso o “COMPRADOR” se recuse a devolver o produto, a recusa será interpretada como renúncia ao pedido de cancelamento. Assim, os procedimentos de coleta serão cancelados e nenhum valor será restituído ao “COMPRADOR”.

Divergências e Avarias no Produto

Caso o “COMPRADOR” receba o produto errado, defeituoso ou avariado, a “Rainha Online” deverá ser informada no prazo de 7 dias contados a partir do recebimento. 

Conforme artigo 18, inciso I do Código de Defesa do Consumidor, a partir do recebimento da reclamação, a “Rainha Online” terá o prazo de 30 dias para a substituição da(s) peça(s) viciada(s). Caso o produto adquirido seja um eletrodoméstico ou eletroportátil, a “Rainha Online” poderá direcionar o “COMPRADOR” para uma assistência técnica disponibilizada pelo fabricante do produto.

É possível que o nome do produto na embalagem não seja o mesmo apresentado no Website: www.rainhaonline.com.br , garantindo que sempre será o mesmo produto adquirido. Sendo assim, o “COMPRADOR” deve se atentar a não considerar ter recebido o produto errado exclusivamente a partir do nome apresentado na embalagem.

A “Rainha Online” poderá solicitar informações ao “COMPRADOR” , tais como, mas não se limitando a:
(i) Identificação da peça viciada ou do produto errado;   
(ii) Quantidade da peça viciada ou do produto errado;
(iii) Fotos da peça viciada ou do produto errado;
(iv) Fotos das etiquetas;
(v) Fotos da embalagem do produto.

Os produtos para troca deverão ser encaminhados para a “Rainha Online” com o frete de envio pago. A “Rainha Online” não será responsável pelas despesas com o frete, salvos nos casos de troca onde o laudo técnico confirme que o produto esteja com defeito de fábrica.

Os técnicos especializados emitirão um Laudo de Constatação (Laudo Técnico), de forma que:
(i) Havendo alguma irregularidade, constatada pelos técnicos, no produto, a “Rainha Online” se encarregará de todos os encargos para realização da troca, inclusive pelo reembolso do frete de envio para troca, pago pelo “COMPRADOR”;
(ii) Não sendo constatada nenhuma irregularidade pelos técnicos, no produto, a “Rainha Online” reenviará o produto para o “COMPRADOR”, acompanhado do Laudo Técnico e com o frete de reenvio a ser pago pelo “COMPRADOR”.

Garantia do Produto

De acordo com o disposto no artigo 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor,  a Rainha Online oferece, para todos os produtos vendidos em seu Website, garantia de 90 dias corridos contados após o recebimento.

Alguns fornecedores de produtos vendidos no Website oferecem garantia estendida, conforme a página de apresentação de cada produto ou em seu respectivo manual. Quando a solicitação de garantia é feita após o prazo de 90 (noventa) dias corridos contados após o recebimento, o “COMPRADOR” deverá acionar diretamente o fabricante que ofereceu a garantia estendida.

A garantia da Rainha Online não cobre:
(i) Danos aparentes (avarias) contra os quais o “COMPRADOR” não fez ressalva no momento do recebimento;

(ii) Defeitos e danos informados pelo “COMPRADOR” fora do prazo de 90 (noventa) dias corridos;
(iii) Defeitos e danos causados por serviços de instalação ou montagem de produtos realizados por terceiros;
(iv) Defeitos e danos causados por armazenagem de produtos em desacordo com o manual do produto;
(v) Defeitos e danos causados por caso fortuito ou força maior (ex.: eventos da natureza, quedas, entre outras tantas possibilidades);
(vi) Defeitos e danos causados por culpa exclusiva de terceiro ou do “COMPRADOR”;
(vii) Defeitos e danos causados por mau uso ou desgaste natural do produto;
(viii) Defeitos e danos causados por umidade de paredes (infiltração de água).

Cancelamento da Compra

O “COMPRADOR” poderá optar por utilizar o valor da compra como crédito para aquisição de outros produtos vendidos no Website da “Rainha Online” ou optar pelo reembolso dos valores.

Se o “COMPRADOR” optar pelo reembolso dos valores, o mesmo será feito:
(i) Caso o pagamento tenha sido realizado por boleto bancário, o valor será transferido para a conta bancária indicada pelo “COMPRADOR”, no prazo de 05 dias úteis contados da solicitação de reembolso através dos canais formais de atendimento: e-mail e telefone indicados em www.rainhaonline.com.br . 
(ii) Caso o pagamento tenha sido realizado com cartão de crédito, a “Rainha Online” solicitará o estorno para a operadora do cartão, no prazo de 05 dias úteis contados da solicitação de reembolso através dos canais formais de atendimento: e-mail e telefone indicados em www.rainhaonline.com.br . O valor a ser estornado será solicitado pela “Rainha Online” e o mesmo será feito pela operadora do cartão na fatura, a qual é totalmente responsável por sinalizar a fatura na qual o valor será estornado ao “COMPRADOR”. 
Do Cadastro do “USUÁRIO”
 

O cadastro do “USUÁRIO” será confirmado após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados. Não será permitido ao “USUÁRIO” ter mais de um cadastro. Caso isso ocorra, a “Rainha Online” desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros.

Será permitido o cadastramento de Pessoa Jurídica, na pessoa de seu representante legal.

Todo e qualquer “USUÁRIO” menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados à “Rainha Online” por meio deste Website.

Todas as informações fornecidas pelo “USUÁRIO” devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o “USUÁRIO”, ainda, que a “Rainha Online” não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo “USUÁRIO” ou qualquer outra pessoa. Diante disso, a “Rainha Online” não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo “USUÁRIO”, sendo certo que o “USUÁRIO” – ou seus pais ou representantes legais, quando for o caso – garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
 

A “Rainha Online” tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações dos “USUÁRIO”s, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de “USUÁRIO”. Com efeito, preocupada com a segurança e privacidade dos dados que trafegam no Website, a “Rainha Online” declara que a senha de acesso e todos os dados que o “USUÁRIO” digitar na página do Website são totalmente protegidos por tecnologia de criptografia, com chave de segurança.

A “Rainha Online” recomenda que o “USUÁRIO” nunca forneça sua senha a terceiros. O “USUÁRIO” é integralmente responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade.

A “Rainha Online” se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do “USUÁRIO” cadastrado sem a sua expressa autorização, exceto nos casos em que a “Rainha Online” necessite transmitir tais informações individuais aos seus parceiros comerciais para o fim específico de operacionalizar o relacionamento comercial mantido entre a “Rainha Online” e o “USUÁRIO”.

Além da exceção prevista acima, exclusivamente, com a finalidade de:
(i) Mitigar fraudes eletrônicas considerando a análise do perfil do “USUÁRIO”, histórico de transações realizadas e informações existentes nos bancos de dados do parceiro e aplicando o modelo estatístico de indicador de propensão à fraude pelas mesas de análise de risco, a fim de conferir o status sobre a suspeita de fraude eletrônica e evitar que sejam realizadas transações por terceiro em nome do “USUÁRIO” e/ou utilizando informações falsas;
(ii) Criar um cadastro de pontuação baseada no histórico de transações realizadas pelos “USUÁRIO”s;
(iii) Meramente para fins estatísticos, inteligência de mercado e elaboração de relatórios de “Market Share”, análises de categorias e subcategorias, perfil sócio demográficos de consumidores e demais cruzamentos de informações quantitativas de vendas sem a identificação ou individualização dos referidos dados.

No caso de utilização do Website, a “Rainha Online” não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do “USUÁRIO” cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no Website. Entretanto, a “Rainha Online” assegura que dispõe de recursos técnicos que visam a evitar ou atenuar os riscos inerentes da Internet.

A “Rainha Online”, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do cadastrado no Website. Deste modo, a “Rainha Online” poderá imediatamente encerrar o registro do cadastrado no Website, independentemente do pagamento de multa e/ou indenização, a qualquer título, ao “USUÁRIO”, externando posteriormente a justificativa ou motivos. Fica ressalvado o direito do “USUÁRIO” em retificar quaisquer dados enviados à “Rainha Online”. Entretanto, o direito de retificação do “USUÁRIO” não obstará ou substituirá o direito da “Rainha Online” em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos à “Rainha Online” ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo “USUÁRIO”; entendendo-se como tal o momento do efetivo recebimento de tal retificação pela “Rainha Online” em sua Central de Atendimento.

Sanções
 

Sem prejuízo de outras medidas, a “Rainha Online” poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, a conta do “USUÁRIO” a qualquer tempo, e iniciar as ações cabíveis, se o “USUÁRIO” não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Utilização, se descumprir com seus deveres de “USUÁRIO”, se não puder ser confirmada e verificada a identidade do “USUÁRIO” ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se verificar que os anúncios ou qualquer atitude do “USUÁRIO” tenham causado algum dano a terceiros ou à própria “Rainha Online” ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Caso o “USUÁRIO” tenha seu cadastro inabilitado, todas as Aquisições de Produtos adquiridos serão automaticamente canceladas. Para dirimir qualquer dúvida, a “Rainha Online” poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do “USUÁRIO”.
 

Propriedade Intelectual

O “USUÁRIO” acorda que o Website, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, "layout", símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao Website, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da “Rainha Online” ou seus licenciadores, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis n.º 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.

É expressamente proibido ao “USUÁRIO” a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste Website e dos materiais veiculados no ou pelo Website. Em atenção à proteção aos direitos do “USUÁRIO”, fica desde já esclarecido e acordado que não serão aceitas ideias ou sugestões relacionadas a produtos, serviços ou quaisquer outros planos de trabalho, exceto quando expressamente requisitado e acordado por escrito, previamente, com a “Rainha Online”. Conforme legislação vigente, as ideias ou concepções abstratas, planos e esquemas não são protegidos no Brasil. Deste modo, o “USUÁRIO” declara, reconhece e aceita que qualquer transmissão de ideias ou concepções poderá ser utilizada por quaisquer terceiros, inclusive pela “Rainha Online”, para o propósito de desenvolvimento e/ou criação de produtos utilizando tais informações, sem que gere qualquer obrigação de compensar o “USUÁRIO”.

 

Disposições Gerais
 

Após o cadastro no Website www.rainhaonline.com.br , o “USUÁRIO” poderá realizar as aquisições dos produtos e efetuar o pagamento durante o PERÍODO DE PUBLICAÇÃO.

O produto devidamente comprado é irrevogável, nos termos dos Artigos 427 e 429 do Código Civil de 2002, ressalvados as circunstâncias excepcionais. Ao adquirir o produto e efetuar o pagamento através do Website www.rainhaonline.com.br , o “USUÁRIO” declara estar ciente de todos os Termos, condições de recebimento e todas as informações atinentes ao produto adquirido, de acordo com o disposto.

Nenhuma garantia de qualquer tipo, implícita ou explícita, incluindo, sem limitação, qualquer garantia de propriedade, não violação de direitos de terceiros, comercialidade, qualidade satisfatória, adequação a um fim específico e ausência de vírus de computador é apresentada com relação a este Website e/ou aos dados transmitidas por meio do Website.

O “USUÁRIO” reconhece e aceita que:
(i) O estágio atual da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e que, assim sendo, a “Rainha Online” não pode garantir que o Website operará ininterruptamente ou livre de vícios, vírus ou defeitos;
(ii) O Website não foi desenvolvido sob encomenda do “USUÁRIO”, mas para uso genérico, razão pela qual a “Rainha Online” não pode garantir que este atenderá quaisquer necessidades específicas do “USUÁRIO”.

Determinados atos, incluindo, mas não limitado, a usos com propósitos ilegais, corrupção de informações ou dados, violação de direitos de propriedade industrial ou autoral, violação de direitos de terceiros (inclusive crianças), envio de mensagens de cunho ameaçador, racista ou pornográfico, interferir ou interromper o serviço prestado pelo Website e/ou qualquer tentativa de propagação de vírus ou programa não desejado, poderão imediatamente resultar no encerramento de qualquer relação entre a “Rainha Online” e o “USUÁRIO”. Em razão do disposto na Cláusula acima, o “USUÁRIO” acorda ter qualquer informação que tenha prestado ou transmitido, inclusive qualquer resposta a uma pergunta, a qualquer tempo, e sem necessidade de prévia notificação, deletada do Website, a critério exclusivo da “Rainha Online”, que ainda poderá manter cópia em seus arquivos para as demais providências cabíveis, sem prejuízo de qualquer medida legal que se faça necessária. Tal faculdade visa proteger interesses dos demais “USUÁRIO”s bem como da sociedade como um todo, visando mitigar riscos inerentes a tais práticas ilegais ou contrárias aos usos e bons costumes locais.

Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste contrato seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito.

A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente contrato ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.

Este contrato supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes, especialmente com relação ao uso do Website pelo “USUÁRIO”.

Caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as partes, as mesmas se comprometem em submeter tal desavença a um mediador independente, com conhecimento técnico da matéria, que terá a função exclusiva de esclarecer e mediar o ponto divergente, a fim de que as partes alcancem um acordo, colocando fim a desavença. Caso as partes não alcancem um acordo no prazo máximo de 30 dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste Contrato, as partes contratantes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente contrato.

O “USUÁRIO”, ou, se for o caso, seu pai/mãe ou representante legal, reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo-se a cumpri-las integralmente.

A “Rainha Online” poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento visando o aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados. O novo instrumento contratual entrará em vigor, sem prejuízo dos produtos veiculados na vigência do contrato anterior. Assim, a “Rainha Online” recomenda que o “USUÁRIO” tenha o costume de reler atentamente os termos e condições de uso sempre que acessar o Website ou realizar qualquer operação por meio deste.

 

Política de Privacidade Online

A Rainha Online tem o compromisso e preza pela privacidade, a transparência e a proteção dos dados de seus clientes durante todo o processo de interação dos clientes com o nosso site. Por isso, compartilhamos esse documento para que entendam quais informações coletamos e como as utilizamos, armazenamos ou excluímos, e quais são as medidas que aplicamos para mantê-las seguras.

De acordo com a definição constante na Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD” (Lei Federal nº 13.709/18), na maioria das vezes seremos o controlador das suas informações, nesse caso, responsáveis por definir o que acontece com as informações e toda e qualquer medida de segurança para protegê-las.

Os dados cadastrais dos clientes não são divulgados para terceiros, exceto quando necessários para o processo de entrega, para cobrança ou participação em promoções solicitadas pelos clientes. Seus dados pessoais são peça fundamental para que o pedido chegue em segurança na sua casa, de acordo com o prazo de entrega estipulado.

A quem a nossa Política de Privacidade se aplica?

Aplica-se a todos os clientes e usuários da Rainha Online, que de alguma forma tenham os dados pessoais tratados por nós.

Quais informações pessoais coletamos e utilizamos?

Durante a sua experiência no uso do nosso site podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, de forma automática com o objetivo de conferência, monitoramento e controle, ou fornecidas diretamente por você, como por exemplo para a realização de seu cadastro nas plataformas.

Informações que você nos fornece durante o cadastro:  Dentre as informações que podem ser solicitadas estão: nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, gênero, endereço, números de telefone e número do cartão de crédito.

Informações coletadas automaticamente pela Rainha Online: coletamos e armazenamos determinadas informações sempre que o você interage conosco. Por exemplo, utilizamos cookies e obtemos informações quando seu navegador acessa o nosso site; quando você clica em anúncios, e-mails de parceiros e outros conteúdos fornecidos por nós em outros sites. Além disso, durante a análise e o monitoramento de suas compras ou outras transações financeiras coletamos tipo de produto; quantidade; valor da mercadoria; valor da transação da compra ou transação; natureza da transação financeira; informações da conta bancária e outros meios utilizados; filiação; informações de renda.

Informações que poderão ser coletadas mesmo que o usuário não esteja cadastrado: Durante a navegação na plataforma poderemos coletar o endereço de IP; informações sobre o dispositivo utilizado para a navegação, produtos e categorias pesquisados ou visualizados; contagem de visualizações, páginas visitadas em outros sites.

Como e por que utilizamos os seus dados pessoais?

Nós utilizamos os dados pessoais como forma de garantir um atendimento de qualidade e uma melhor experiência na sua compra.

Os dados são necessários para: entregar os produtos adquiridos ou o serviço contratado; otimizar sua interação conosco; garantir a segurança do site, de seu aplicativo e dos dados que processa; informar o Cliente sobre as ofertas e divulgar os nossos serviços; cumprir obrigações legais; fins administrativos e de gestão.

O fornecimento dos dados permite: entregar os produtos ou serviços adquiridos; realizar o processo de troca ou devolução de produtos, dentro do prazo estabelecido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor); enviar atualizações sobre o status do pedido e comunicações de serviços; coordenar com parceiros a entrega ou disponibilização de serviços; prestar serviços adequados às necessidades do Cliente; melhorar a experiência de compra dos clientes na Rainha Online; fazer análises e pesquisas de mercado; manter o Cliente informado sobre os produtos e serviços que oferecemos; executar publicidade online direcionada; prevenir, detectar e investigar atividades que estejam em desacordo com o nosso Código de Ética e Conduta ou que sejam proibidas ou ilegais; melhorar nosso website, produtos e serviços.

A Rainha Online utiliza bases legais, que podem variar de acordo com a finalidade da coleta, para tratar os dados pessoais dos clientes. O prazo de armazenamento pode mudar conforme a base legal aplicável a cada situação e a finalidade.

Serviços de Marketing

Os serviços de marketing são oferecidos por meio de comunicações gratuitas sobre ofertas, serviços e produtos dirigidas a você, relacionadas ao seu perfil no site e às compras que fez. Esse serviço abrange e-mails, SMS e WhatsApp. Vale ressaltar que você pode cancelar o serviço, a qualquer momento, entrando em contato com a nossa Central de Atendimento.

Com quem nós podemos compartilhar seus dados pessoais?

Para a execução das atividades listadas até aqui, sempre que necessário, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com outras empresas do nosso grupo, com prestadores de serviços, parceiros ou órgãos reguladores. Jamais comercializamos dados pessoais.

As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias: (i) para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras; (ii) proteção em caso de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (iv) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações.

Armazenamento e Segurança dos Dados Pessoais

Nós armazenamos seus dados de forma segura em data centers localizados no Brasil, bem como no exterior. Neste caso de armazenamento no exterior, são adotadas todas as medidas legais aplicáveis, em conformidade com Lei Geral de Proteção de Dados e suas futuras regulamentações, garantindo a proteção e privacidade de seus dados pessoais.

Nós adotamos as melhores técnicas para proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, inclusive mecanismos de criptografia. Ressaltamos, porém, que nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados estejam em risco, entre em contato conosco por meio da nossa Central de Atendimento.

Por quanto tempo armazenamos informações pessoais?

Armazenamos as informações dos clientes pelo prazo necessário, respeitando todas as normas da legislação brasileira.

Quais são os seus direitos como titular de dados?
A partir do início da vigência da LGPD, o titular dos dados pessoais terá o direito de obter da Rainha Online, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.

A Rainha Online terá 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

Cookies são pequenos arquivos de dados que são colocados no seu computador ou em outros dispositivos (como 'smartphones' ou 'tablets') enquanto você navega no site.

Utilizamos cookies, pixels e outras tecnologias (coletivamente, "cookies") para reconhecer seu navegador ou dispositivo, aprender mais sobre seus interesses, fornecer recursos e serviços essenciais e também para: acompanhar suas preferências para enviar somente anúncios de seu interesse. Você pode definir suas preferências por meio de sua conta; acompanhar os itens armazenados no seu carrinho de compras; realização de pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo, produtos e serviços; impedir atividades fraudulentas; melhorar a segurança.

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Como você pode manter suas informações pessoais seguras?

A Rainha Online utiliza os melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos dados dos Clientes, mas também recomenda medidas de proteção individual.

Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais fornecidos no cadastro ou nas compras, em nenhuma hipótese o seu login e senha devem ser compartilhados com terceiros. Além disso, ao acessar o seu cadastro pela “Minha Conta”, principalmente em computadores públicos, certifique-se de que você realizou o logout da sua conta para evitar que pessoas não autorizadas acessem e utilizem as informações sem o seu conhecimento.

Não solicitamos dados pessoais por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail. Em nenhuma hipótese eles devem ser fornecidos, pois pode ser uma tentativa de uso indevido.

Alterações desta Política de Privacidade

Estamos sempre buscando melhorar a experiência de nossos clientes. Dessa forma, nossas práticas de tratamento de dados pessoais poderão sofrer alterações com a inclusão de novas funcionalidades e serviços.

Valorizamos a transparência no modo em que tratamos seus dados pessoais. Toda vez que alguma condição relevante deste Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser publicada em nosso site. Estas alterações serão comunicadas por meio de um dos canais disponibilizados por você durante o seu cadastro (e-mail, WhatsApp, SMS, dentre outros).

Como entrar em contato com o encarregado da proteção de dados da Rainha Online?

O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pela Rainha Online para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando ela for formalizada.

Sempre que desejar, você pode enviar um e-mail para atendimento@RainhaOnline.com.br e realizar qualquer tipo de solicitação relacionada aos seus direitos previstos na LGPD.

Legislação e Foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Cliente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor contate:

Razão Social: AOG COMERCIO ELETRONICO EIRELI
Nome Fantasia: Rainha Online
CNPJ: 37.063.123/0001-50
Telefone: (11) 4580-0026
Telefone Whatsapp: (11) 94008-4057
E-Mail: atendimento@rainhaonline.com.br
 

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